Resumo dos Benefícios
- 80% de desconto nas taxas da SEL
- 25% adicional para pagamento à vista
- Parcelamento em até 6x nas taxas
- 50% de desconto no ISSQN à vista
- ISSQN parcelável em até 36 meses
A Oportunidade
A Prefeitura de São Vicente está oferecendo oportunidades excepcionais para quem precisa regularizar ou legalizar seu imóvel. Os moradores podem resolver suas pendências e receber um desconto de até 80% nas taxas da Secretaria de Licenciamento (SEL).
Além do desconto padrão, é possível parcelar em até 6 vezes ou, por meio de pagamento à vista, obter um desconto ainda maior: 25% sobre o valor já atualizadocom o desconto de adesão ao programa.
Regularização vs. Legalização: Qual a Diferença?
É importante entender a diferença entre os dois processos para saber qual se aplica ao seu caso:
Regularização
Para imóveis construídos sem seguir completamente a legislação urbanística da época. Ideal para quem construiu ou ampliou sem alvará.
Legalização
Para imóveis construídos conforme as regras, mas sem aprovação prévia da Prefeitura. A construção está correta, só falta a documentação.
Em ambos os casos, os proprietários podem aproveitar os descontos oferecidos pelo programa.
Imóveis em Morros: Laudo Geotécnico
Atenção para Imóveis em Morros
Imóveis localizados em morros precisam apresentar um laudo geotécnico que comprove a segurança do local. Este documento é elaborado por engenheiro habilitado e atesta que o terreno não apresenta risco de deslizamento.
ISSQN: Mais Economia na Etapa Final
Após a aprovação do projeto, o contribuinte também conta com vantagens na etapa final do processo. O ISSQN (Imposto Sobre Serviços) pode ser parcelado em até 36 meses, e quem optar pelo pagamento à vista recebe 50% de desconto. Entenda melhor como funciona o ISS na construção civil.
Esses benefícios referentes ao imposto são concedidos exclusivamente pela Secretaria da Fazenda de São Vicente. As solicitações de guia e parcelamento do ISS podem ser feitas virtualmente através do portal de atendimento da prefeitura.
Como Regularizar Seu Imóvel
Contrate um Engenheiro ou Arquiteto
Você precisa de um profissional habilitado para elaborar o projeto de regularização e acompanhar o processo na prefeitura.
Levantamento do Imóvel
O profissional fará a medição e levantamento completo do imóvel para elaborar a planta atualizada.
Elaboração do Projeto
Desenvolvimento do projeto arquitetônico conforme as normas municipais, incluindo ART/RRT.
Protocolo na Prefeitura
Entrada do processo na SEL (Secretaria de Licenciamento) com todos os documentos necessários.
Aprovação e Habite-se
Após análise e aprovação, pagamento das taxas e emissão do habite-se. Saiba mais sobre o habite-se.
Averbação no Cartório
Registro da construção na matrícula do imóvel, finalizando a regularização. Veja como fazer a averbação.
Documentos Necessários
- Documento de identidade e CPF do proprietário
- Matrícula atualizada do imóvel (ou contrato de compra e venda)
- IPTU do imóvel
- Projeto arquitetônico assinado por profissional habilitado
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT
- Memorial descritivo da construção
- Laudo geotécnico (para imóveis em morros)
- Fotos do imóvel (fachada e áreas internas)
Contato da Prefeitura
Secretaria de Licenciamento (SEL)
Por Que Regularizar Agora?
Além dos descontos oferecidos pelo programa, existem diversos motivos para regularizar seu imóvel:
- Valorização do imóvel: Imóveis regularizados valem mais no mercado
- Facilidade de venda: Compradores e bancos exigem documentação em ordem
- Financiamento: Só é possível financiar imóveis regularizados
- Segurança jurídica: Proteção contra problemas legais
- Herança: Facilita a transferência para herdeiros
- Evita multas: A prefeitura pode autuar imóveis irregulares
Como a LD Engenharia Pode Ajudar
A LD Engenharia é especializada em regularização de imóveis em São Vicente e toda a Baixada Santista. Nossa equipe cuida de todo o processo, desde o levantamento até a averbação no cartório.