Lista completaOrientação técnica

Documentos para Averbação

Lista completa de documentos necessários para averbar a construção na matrícula do imóvel

Documentos mais comuns para Averbação

Habite-se ou Certidão de Regularização

Documento emitido pela prefeitura

CND de Obra (INSS)

Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal

Matrícula atualizada do imóvel

Emitida nos últimos 30 dias

Requerimento de averbação

Formulário do cartório assinado pelo proprietário

RG e CPF do proprietário

Cópias autenticadas ou apresentar originais

Certidão de casamento (se casado)(quando aplicável)

Ambos os cônjuges devem assinar o requerimento

Procuração (se representado)(quando aplicável)

Com poderes específicos para averbação

Dicas importantes

A averbação só é possível após a CND de obra
Custas de cartório variam conforme o estado e valor do imóvel
Alguns cartórios exigem documentação adicional específica
A averbação valoriza o imóvel e permite financiamento

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