Documentos para Averbação de Construção

Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra

Documento emitido pela prefeitura atestando conclusão da obra

CND de Obra (INSS)

Certidão Negativa de Débitos da obra junto à Receita Federal

Matrícula atualizada do imóvel

Certidão de matrícula com menos de 30 dias

ART ou RRT de execução

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica da obra

Projeto aprovado na prefeitura

Cópia do projeto arquitetônico aprovado

Memorial descritivo

Descrição técnica da construção com áreas e especificações

Requerimento de averbação

Formulário do cartório preenchido e assinado

Documentos pessoais do proprietário

RG, CPF e comprovante de residência

IPTU atualizado(quando aplicável)

Carnê de IPTU ou certidão de dados cadastrais

Certidão de ônus reais(quando aplicável)

Para verificar se há hipoteca ou outro gravame