Documentos para Habite-se

Requerimento padrão da prefeitura

Formulário específico do município

Projeto aprovado pela prefeitura

Cópia do projeto com carimbo de aprovação

Alvará de construção

Original ou cópia autenticada

RRT ou ART de execução

Comprovante de responsabilidade técnica da obra

CND de IPTU

Certidão negativa de débitos do imóvel

Matrícula atualizada do imóvel

Emitida nos últimos 30 dias

Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros(quando aplicável)

AVCB ou CLCB quando aplicável

Licença ambiental(quando aplicável)

Para imóveis que exigem licenciamento

Comprovante de ligação de água e esgoto(quando aplicável)

Declaração da concessionária

Comprovante de ligação de energia(quando aplicável)

Declaração da concessionária