O que significa exigência de cnd de obra pelo cartório?
Quando o cartório exige CND de obra, significa que para averbar a construção na matrícula do imóvel é necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos referente ao INSS da obra. Isso envolve verificar a situação do CNO (Cadastro Nacional de Obras), calcular eventuais débitos e regularizar junto à Receita Federal.
Por que isso precisa de atenção
Sem a CND de obra, o cartório não averbaré a construção
Pode haver débitos de INSS pendentes da época da construção
O CNO da obra pode estar irregular ou inexistente
Há prazos para atender exigências do cartório
O que pode acontecer se não resolver
Impossibilidade de averbar a construção na matrícula
Atraso em processos de venda, financiamento ou inventário
Débitos de INSS acumulando com juros e multas
Bloqueio do processo no cartório até regularização
Como a L&D analisa o caso
Analisamos a situação da obra junto à Receita Federal
Verificamos se existe CNO cadastrado e sua regularidade
Calculamos o INSS da obra considerando reduções legais
Orientamos sobre o processo de emissão da CND
Emitimos ART para regularização quando necessário
Documentos e informações para enviar
Não tem todos os documentos? Envie o que tiver pelo WhatsApp que analisamos seu caso.
Quando precisa de engenheiro ou arquiteta
A regularização de CND de obra pode requerer engenheiro civil ou arquiteto para emitir ART/RRT de regularização, especialmente quando não há documentação técnica da época da construção. Também é necessário profissional quando há divergências entre a área construída declarada e a real.
Perguntas frequentes
O que é CNO?
CNO é o Cadastro Nacional de Obras, um registro da Receita Federal que identifica cada obra de construção civil. Toda obra deveria ter um CNO, e é a partir dele que se verifica a situação do INSS.
CND de obra tem prazo de validade?
Sim. A CND de obra tem validade de 180 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, é necessário emitir uma nova certidão.
Obra antiga pode ter decadência do INSS?
Em alguns casos, obras muito antigas podem ter o INSS decadente, ou seja, já prescrito. Isso depende da data de conclusão da obra e do histórico de cobranças. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Quanto custa regularizar a CND de obra?
O custo depende de vários fatores: se há INSS a pagar, valor da construção, área, tipo de obra, documentação existente. Envie seu caso pelo WhatsApp para uma análise inicial.
Veja também
Serviços relacionados
Problemas comuns
Responsáveis técnicos
Por que contratar a L&D?
Atendimento técnico
Engenharia civil e arquitetura trabalhando juntos
Orientação completa
Prefeitura, cartório, Receita Federal e Bombeiros
Profissionais habilitados
Engenheiro civil e arquiteta com registro ativo
Análise inicial
Envie seu caso pelo WhatsApp para orientação