O que significa obra sem cnd?
Uma obra sem CND significa que a construção não possui a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal referente ao INSS. Isso impede a averbação da construção no cartório e pode indicar que há débitos pendentes ou que o CNO nunca foi regularizado.
Por que isso precisa de atenção
Sem CND não é possível averbar a construção no cartório
Pode haver débitos de INSS acumulados
O CNO pode estar irregular ou inexistente
Há risco de cobranças futuras da Receita Federal
O que pode acontecer se não resolver
Impossibilidade de averbar a construção na matrícula
Dificuldade para vender ou financiar o imóvel
Débitos de INSS com juros e multas
Problemas em inventários e partilhas
Como a L&D analisa o caso
Verificamos a situação do CNO junto à Receita Federal
Calculamos o INSS considerando reduções legais aplicáveis
Orientamos sobre o processo de emissão da CND
Emitimos ART para regularização quando necessário
Documentos e informações para enviar
Não tem todos os documentos? Envie o que tiver pelo WhatsApp que analisamos seu caso.
Quando precisa de engenheiro ou arquiteta
A regularização de CND de obra pode requerer engenheiro civil ou arquiteto para emitir ART/RRT de regularização, especialmente quando não há documentação técnica da época da construção.
Perguntas frequentes
O que é CND de obra?
CND de obra é a Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal que comprova a quitação do INSS referente à construção. É necessária para averbar a construção no cartório.
Obra antiga precisa de CND?
Sim, mas em alguns casos pode haver decadência do INSS. Cada caso precisa ser analisado considerando a data de conclusão da obra.
Quanto custa a CND de obra?
O custo depende se há INSS a pagar, área construída, tipo de obra e documentação existente. Envie seu caso para análise.
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