Lista completaOrientação técnica

Documentos para CND de Obra

Lista completa de documentos necessários para emitir a Certidão Negativa de Débitos de Obra junto à Receita Federal

Documentos mais comuns para CND de Obra

CPF/CNPJ do responsável pela obra

Documento do proprietário ou empresa

Matrícula do imóvel

Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

Habite-se ou Alvará de regularização

Documento que comprova conclusão da obra

Projeto aprovado ou As Built

Plantas com áreas construídas

ART ou RRT da obra

Anotação de responsabilidade técnica

DISO preenchida

Declaração e Informações Sobre a Obra

Notas fiscais de materiais e mão de obra(quando aplicável)

Quando disponíveis para abatimento do INSS

Contratos de empreitada(quando aplicável)

Quando houve contratação de empresa

GFIP das empresas contratadas(quando aplicável)

Para comprovação de recolhimento de INSS

Dicas importantes

A área construída deve bater exatamente com o projeto aprovado
Notas fiscais podem reduzir significativamente o valor do INSS
Obras antigas podem usar aferição indireta (sem notas)
O cálculo considera o padrão construtivo (baixo, normal, alto)

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Atendimento técnico

Engenharia civil e arquitetura trabalhando juntos

Orientação completa

Prefeitura, cartório, Receita Federal e Bombeiros

Profissionais habilitados

Engenheiro civil e arquiteta com registro ativo

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