O que significa exigência de regularização pela prefeitura?
Quando a prefeitura exige regularização, geralmente identificou que o imóvel está em desacordo com a legislação municipal. Pode ser falta de Habite-se, construção irregular, divergência de área ou outros tipos de irregularidade urbanística.
Por que isso precisa de atenção
A prefeitura pode aplicar multas ou notificações
Há prazos para atender a exigência
A situação pode impactar o IPTU
Pode haver embargo da construção
O que pode acontecer se não resolver
Multas e penalidades municipais
Embargo ou interdição em casos graves
IPTU cobrado incorretamente
Impossibilidade de obter licenças ou alvarás
Como a L&D analisa o caso
Analisamos a notificação da prefeitura
Verificamos a situação do imóvel
Elaboramos projeto de regularização
Acompanhamos o processo junto à prefeitura
Documentos e informações para enviar
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Quando precisa de engenheiro ou arquiteta
A regularização junto à prefeitura geralmente requer arquiteto ou engenheiro civil para elaborar projeto, emitir RRT/ART e acompanhar o processo técnico de aprovação.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para atender a prefeitura?
O prazo varia conforme o tipo de exigência e a legislação municipal. Geralmente está indicado na própria notificação.
Posso ser multado?
Sim. O não atendimento de exigências da prefeitura pode resultar em multas, embargo ou outras penalidades conforme a legislação municipal.
A L&D resolve junto à prefeitura?
Sim. A L&D elabora a documentação técnica e acompanha o processo de regularização junto à prefeitura até a aprovação.
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